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Título:		DECRETO Nº 57.626 15/03/2017 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Introduz alterações no Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017, que regulamenta o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017.
Publicação:		DOC 16/03/2017 p. 1 c. 1
Revogação:		Revoga o § 7º do art. 4º do Decreto nº 57.616/2017. (ver documento)
Indexação:		Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo - Prefeituras Regionais - Multa - Auto de Multa - Notificação - Infrator - Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana - Reincidência - Paisagem urbana - Grafite - Bens públicos - Edifício público - Fachada - Muro - Pichação - Pintura - Equipamento público - Monumento - Patrimônio tombado - Mobiliário urbano - Restauração - Penalidade - Prazo

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